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Grupo Acrescentar

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Termos e Condições

Com carácter geral, o utilizador do site do Grupo Acrescentar compromete-se a cumprir as presentes condições e termos de utilização, e agir sempre em conformidade com a Lei, os bons costumes e a boa-fé, agindo de forma adequada à natureza do serviço de que usufrui, e abstendo-se de utilizar o presente site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos do titular (Grupo Acrescentar), restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro. Em particular, e sem que isso implique nenhuma restrição à obrigação assumida pelo utilizador com carácter geral em conformidade com o ponto anterior, o utilizador compromete-se, na utilização do presente site, a:

– Não introduzir, armazenar ou difundir em ou desde o site, qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência, à discriminação por razão de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, que vulnere a regulamentação vigente espanhola e do seu país de residência. 

– Não introduzir, armazenar ou difundir através do site nenhum programa de computador, dados, vírus, código, ou qualquer outro ficheiro que puder causar danos ou qualquer tipo de alteração no site, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes do Grupo Acrescentar  de qualquer utilizador, ou em geral de qualquer terceiro, que possa impedir o normal funcionamento dos mesmos.

– Não destruir, alterar, utilizar para si próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas, documentos eletrónicos, ou, em geral, os ficheiros, do Grupo Acrescentar, dos utilizadores ou de terceiros

Exoneração de responsabilidade

O Grupo Acrescentar não será responsável: Com carácter geral, relativamente à utilização inadequada do seu site. Os utilizadores devem realizar uma utilização adequada do mesmo, de acordo com as condições e termos anteriores, sem que o titular possa ter nenhuma responsabilidade pela utilização indevida. Em relação a possíveis deficiências técnicas, nem tão-pouco caso as alterações no serviço que se produzam por falhas na rede elétrica, na rede de ligação de dados, no servidor ou em quaisquer prestações. Em relação ao acesso por terceiros ao seu sistema, o Grupo Acrescentar não será responsável por ações de terceiros que, ataques as medidas de segurança estabelecidas, e acedam aos citados dados. Apesar do Grupo Acrescentar investir constantemente em meios que tentam minimizar o risco de vírus e software similar, e conteúdos não autorizados nos seus sistemas de informação. Apesar disso, o utilizador é consciente de que deve tomar as suas próprias medidas para minimizar os danos provocados por software não autorizado, vírus e outros com cariz semelhante e qualquer tipo de software denominado malware, eximindo o Grupo Acrescentar de qualquer responsabilidade que pudesse derivar da contenção de malware nos tratamentos habilitados no presente site.

Utilização de hiperligações

O utilizador da Internet que quiser introduzir links desde os seus próprios sites ao site do Grupo Acrescentar deve cumprir as condições que se descrevem a seguir sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei. O link unicamente vinculará com a home page ou página principal do site, mas não pode reproduzi-la de nenhuma forma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc.). Será sempre proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente em cada momento, estabelecer frames ou quadros de qualquer tipo que envolvam o site ou permitam o visionamento dos conteúdos através de endereços da Internet diferentes dos do site e, em qualquer caso, quando se visionem conjuntamente com conteúdos de fora do site de forma que: (I) provoque, ou possa provocar, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (II) signifique um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio do Grupo Acrescentar; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor.

Não se poderá realizar desde a página que introduz o link nenhum tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Grupo Acrescentar, a sua direção, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.

Em nenhum caso, se referirá no site em que se situar o link do Grupo Acrescentar prestou o seu consentimento para a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente

É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro símbolo distintivo do Grupo Acrescentar dentro da página do remetente salvo nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados por Grupo Acrescentar e sempre que se permita, nestes casos, um link direto com o site na forma estabelecida nesta cláusula.

A página que estabelecer o link deve cumprir fielmente a lei e não pode em nenhum caso dispor ou ligar com conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no utilizador a falsa conceção de que o Grupo Acrescentar subscreve, perfilha, adere ou de qualquer maneira apoia, as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) resultem inapropriados ou não pertinentes com a atividade do Grupo Acrescentar em atenção ao lugar, conteúdos e temática do site do remetente. Igualmente, o utilizador abster-se-á de incluir no site qualquer hiperlink (doravante link) dirigido a um site que contenha informação ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes geralmente aceites, e à ordem pública.

Propriedade intelectual e industrial

A estrutura, design e forma de apresentação dos elementos disponíveis na presente web (gráficos, imagens, fotografias, amostras e materiais que aparecem nos mesmos, tecnologias industriais, ficheiros, logotipos, combinações de cores e qualquer elemento suscetível de proteção) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial titularidade do Grupo Acrescentar ou sobre os quais se obtiveram os direitos de utilização correspondentes.

É proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização ao público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, parcial ou total dos elementos referidos no ponto anterior. A sua publicação noutros sites ou noutros médios de comunicação digitais ou escritos requer o consentimento expresso do titular da web, e, em qualquer caso, devem fazer referência explícita à titularidade dos citados direitos de propriedade intelectual do Grupo Acrescentar

Não se permite a utilização dos símbolos distintivos (marcas, nomes comerciais), salvo autorização expressa dos legítimos titulares.

Salvo autorização expressa do Grupo Acrescentar, não se permite o link a “páginas finais”, o “frame” e qualquer outra manipulação similar. Os links devem ser sempre à página principal ou homepage do site.

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Não se permite a utilização dos símbolos distintivos (marcas, nomes comerciais), salvo autorização expressa dos legítimos titulares.

Salvo autorização expressa do Grupo Acrescentar, não se permite o link a “páginas finais”, o “frame” e qualquer outra manipulação similar. Os links devem ser sempre à página principal ou homepage do site.

Política de Privacidade

O que é e qual o âmbito da Política de Proteção de Dados Pessoais?

É a Política que estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo Acrescentar (adiante “Acrescentar”) recolhem e tratam os dados pessoais dos seus stakeholders no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Esta política aplica-se às situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas empresas que integram o Grupo, incluindo as relações que elas estabelecem entre si.

 O que são Dados Pessoais?

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

O que é um Tratamento de Dados Pessoais?

Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quais são os Tipos de Dados Pessoais Tratados?

A Acrescentar, no âmbito das atividades que todas as empresas do grupo desenvolvem, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, potenciais clientes ou outra qualquer titular dos dados pessoais que contacte a Acrescentar. A Acrescentar trata os seus dados pessoais, nas seguintes situações:

Para a execução qualquer instrumento contratual necessário à relação comercial;

Para o cumprimento de obrigações legais a que a Acrescentar está sujeita, na medida, em que estas obrigações impliquem a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais;

Para cumprimento de interesses legítimos da ACRESCENTAR, tais como campanhas de marketing e comunicação de produtos e serviços próprios e divulgação de informação ou fins promocionais;

Quando tenha dado a sua autorização expressa para o tratamento dos seus dados;

O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Acrescentar poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais? Qual a segurança dos dados recolhidos?

A Acrescentar recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website ou redes sociais, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. As empresas do Grupo Acrescentar adotam várias medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus stakeholders, contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acessos indevidos ou não autorizados, orientadas segundo os princípios jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade.

Durante quanto tempo são armazenados os dados?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e/ou tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis nos termos definidos na lei.

Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

Aos titulares dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição nos termos e limites definidos na lei. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o regulamento em vigor, goza dos seguintes direitos: Direito à Informação; Direito de acesso; Direito de retificação; Direito ao esquecimento; Direito à limitação do tratamento; Direito à portabilidade; Direito de oposição.

Quais são as empresas do Grupo Acrescentar que procedem ao tratamento de dados?

Acrescentar, S.A.; Acrescentar Imobiliária, Lda.; Acrescentar Construção, Lda.

Como podem os titulares dos dados pessoais exercer os seus direitos e/ou reclamar?

O exercício de direitos por parte dos titulares de dados pessoais, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, devem ser endereçados, por escrito, através do correio eletrónico acrescentar@acrescentar.pt, ou por escrito, para Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Acrescentar, Rua Quinta dos Lagos, n.º 24, Real, 4700-289 Braga. Por último, e sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Grupo Acrescentar através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pessoais poderá reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa do Grupo Acrescentar a quem os dados lhe foram cedidos com vista as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos e a prossecução do seu objeto.

A Acrescentar pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, sendo essas alterações devidamente publicitadas de modo a garantir a transparência e informação ao Cliente/Titular dos dados pessoais.

Política de Privacidade

O que é e qual o âmbito da Política de Proteção de Dados Pessoais?

É a Política que estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo Acrescentar (adiante “Acrescentar”) recolhem e tratam os dados pessoais dos seus stakeholders no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Esta política aplica-se às situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas empresas que integram o Grupo, incluindo as relações que elas estabelecem entre si.

 O que são Dados Pessoais?

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

O que é um Tratamento de Dados Pessoais?

Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quais são os Tipos de Dados Pessoais Tratados?

A Acrescentar, no âmbito das atividades que todas as empresas do grupo desenvolvem, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, potenciais clientes ou outra qualquer titular dos dados pessoais que contacte a Acrescentar. A Acrescentar trata os seus dados pessoais, nas seguintes situações:

Para a execução qualquer instrumento contratual necessário à relação comercial;

Para o cumprimento de obrigações legais a que a Acrescentar está sujeita, na medida, em que estas obrigações impliquem a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais;

Para cumprimento de interesses legítimos da ACRESCENTAR, tais como campanhas de marketing e comunicação de produtos e serviços próprios e divulgação de informação ou fins promocionais;

Quando tenha dado a sua autorização expressa para o tratamento dos seus dados;

O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Acrescentar poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais? Qual a segurança dos dados recolhidos?

A Acrescentar recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website ou redes sociais, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. As empresas do Grupo Acrescentar adotam várias medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus stakeholders, contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acessos indevidos ou não autorizados, orientadas segundo os princípios jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade.

Durante quanto tempo são armazenados os dados?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e/ou tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis nos termos definidos na lei.

Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

Aos titulares dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição nos termos e limites definidos na lei. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o regulamento em vigor, goza dos seguintes direitos: Direito à Informação; Direito de acesso; Direito de retificação; Direito ao esquecimento; Direito à limitação do tratamento; Direito à portabilidade; Direito de oposição.

Quais são as empresas do Grupo Acrescentar que procedem ao tratamento de dados?

Acrescentar, S.A.; Acrescentar Imobiliária, Lda.; Acrescentar Construção, Lda.

Como podem os titulares dos dados pessoais exercer os seus direitos e/ou reclamar?

O exercício de direitos por parte dos titulares de dados pessoais, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, devem ser endereçados, por escrito, através do correio eletrónico acrescentar@acrescentar.pt, ou por escrito, para Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Acrescentar, Rua Quinta dos Lagos, n.º 24, Real, 4700-289 Braga. Por último, e sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Grupo Acrescentar através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pessoais poderá reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

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