Grupo Acrescentar
É a Política que estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo Acrescentar (adiante “Acrescentar”) recolhem e tratam os dados pessoais dos seus stakeholders no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Esta política aplica-se às situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas empresas que integram o Grupo, incluindo as relações que elas estabelecem entre si.
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A Acrescentar, no âmbito das atividades que todas as empresas do grupo desenvolvem, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, potenciais clientes ou outra qualquer titular dos dados pessoais que contacte a Acrescentar. A Acrescentar trata os seus dados pessoais, nas seguintes situações:
Para a execução qualquer instrumento contratual necessário à relação comercial;
Para o cumprimento de obrigações legais a que a Acrescentar está sujeita, na medida, em que estas obrigações impliquem a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais;
Para cumprimento de interesses legítimos da ACRESCENTAR, tais como campanhas de marketing e comunicação de produtos e serviços próprios e divulgação de informação ou fins promocionais;
Quando tenha dado a sua autorização expressa para o tratamento dos seus dados;
O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Acrescentar poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
A Acrescentar recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website ou redes sociais, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. As empresas do Grupo Acrescentar adotam várias medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus stakeholders, contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acessos indevidos ou não autorizados, orientadas segundo os princípios jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade.
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e/ou tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis nos termos definidos na lei.
Aos titulares dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição nos termos e limites definidos na lei. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o regulamento em vigor, goza dos seguintes direitos: Direito à Informação; Direito de acesso; Direito de retificação; Direito ao esquecimento; Direito à limitação do tratamento; Direito à portabilidade; Direito de oposição.
Acrescentar, S.A.; Acrescentar Imobiliária, Lda.; Acrescentar Construção, Lda.
O exercício de direitos por parte dos titulares de dados pessoais, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, devem ser endereçados, por escrito, através do correio eletrónico acrescentar@acrescentar.pt, ou por escrito, para Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Acrescentar, Rua Quinta dos Lagos, n.º 24, Real, 4700-289 Braga. Por último, e sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Grupo Acrescentar através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pessoais poderá reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa do Grupo Acrescentar a quem os dados lhe foram cedidos com vista as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos e a prossecução do seu objeto.
A Acrescentar pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, sendo essas alterações devidamente publicitadas de modo a garantir a transparência e informação ao Cliente/Titular dos dados pessoais.
