WEBSITE GRUPO ACRESCENTAR

1. Identificação

O presente website (doravante “Site”) é propriedade da Acrescentar, S.A., pessoa coletiva n.º 507 913 000, com sede na Rua Quinta dos Lagos, n.º 24, 4700-289 Braga, que atua em representação das empresas do Grupo empresarial Acrescentar (doravante “Acrescentar” ou “Grupo Acrescentar”).

A utilização do Site rege-se pelos presentes Termos e Condições.

2. Aceitação

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador (doravante “Utilizador”) declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Site.

3. Alterações

O Grupo Acrescentar poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site, sendo responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente esta página.

4. Acesso ao Site

O acesso ao Site é, em regra, livre e não exige registo.
O Grupo Acrescentar reserva-se o direito de, a qualquer momento:

• Suspender temporariamente o acesso ao Site, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualização ou melhoria;
• Encerrar, total ou parcialmente, o Site ou qualquer das suas funcionalidades;
• Introduzir restrições de acesso quando tal se revele necessário.

5. Regras de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, responsável e respeitadora dos presentes Termos, abstendo-se de:

• Disponibilizar conteúdos ilegais, falsos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que atentem contra direitos de terceiros;
• Utilizar conteúdos protegidos por direitos de autor ou dados pessoais de terceiros sem autorização;
• Introduzir ou disseminar vírus, malware ou quaisquer elementos suscetíveis de comprometer o funcionamento do Site ou de sistemas informáticos;
• Utilizar o Site para fins comerciais não autorizados, incluindo promoção de produtos ou serviços próprios ou de terceiros;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual;
• Fazer-se passar por representante do Grupo Acrescentar ou por terceiro;
• Enviar comunicações não solicitadas (SPAM);
• Recolher ou utilizar dados de outros utilizadores para finalidades não autorizadas.

O Utilizador reconhece que utiliza o Site por sua conta e risco.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, design, estrutura, software, marcas e logótipos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Grupo Acrescentar ou a terceiros devidamente autorizados.
A utilização do Site não confere ao Utilizador qualquer direito de exploração sobre os referidos conteúdos.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do Grupo Acrescentar.

7. Natureza informativa dos conteúdos imobiliários

A informação disponibilizada no Site relativa a empreendimentos, frações autónomas, moradias, preços, áreas, características técnicas, acabamentos, equipamentos, prazos de execução ou disponibilidade tem carácter meramente informativo.
Os preços apresentados poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não constituindo proposta contratual vinculativa.
As áreas indicadas (incluindo áreas brutas, úteis, varandas, terraços ou jardins) são aproximadas e poderão sofrer variações decorrentes de ajustes técnicos, alterações de projeto, exigências legais ou medições finais.
As imagens, fotografias, plantas, maquetes digitais, simulações tridimensionais (renders) e demais representações gráficas são meramente ilustrativas e poderão não corresponder integralmente ao produto final, designadamente quanto a cores, texturas, materiais, equipamentos, envolvente paisagística ou elementos decorativos.
Salvo indicação expressa em contrário, o mobiliário, decoração e equipamentos apresentados nas imagens não integram o imóvel comercializado.
A informação constante do Site não dispensa a consulta da documentação técnica e contratual aplicável, incluindo memória descritiva, plantas aprovadas e demais elementos disponibilizados no âmbito do processo de comercialização.
A disponibilização de informação no Site não constitui promessa de venda, contrato ou garantia jurídica.

8. Dados pessoais

A utilização do Site não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.
Sempre que o Utilizador forneça dados através de formulários de contacto ou subscrição de comunicações, os mesmos serão tratados nos termos da Política de Privacidade disponível no Site.

9. Informação disponibilizada

O conteúdo do Site destina-se a divulgar a atividade, projetos e serviços promovidos pelo Grupo Acrescentar.
Embora sejam envidados esforços para assegurar a exatidão e atualização da informação, não é garantida a inexistência de erros, omissões ou desatualizações.

10. Exclusão de responsabilidade

O Grupo Acrescentar não garante que:

• O Site funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros;
• A informação disponibilizada esteja permanentemente atualizada ou completa;
• O Site esteja totalmente livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.

O Grupo Acrescentar não será responsável por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou utilização indevida do Site.

11. Ligações para sites de terceiros

O Site poderá conter hiperligações para páginas externas, que não são operadas nem controladas pelo Grupo Acrescentar.
O Grupo Acrescentar não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

12. Segurança

O Grupo Acrescentar adota medidas destinadas a assegurar a integridade e segurança do Site, podendo implementar restrições ou limitações de acesso sempre que necessário.

13. Nulidade parcial

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições:

Email: acrescentar@grupoacrescentar.pt
Morada: Rua Quinta dos Lagos, 24, 4700-289 Braga, Portugal

15. Lei aplicável e Foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Site, é competente o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.